Edição 279 - Novembro/Dezembro 2006

SOLUÇÕES PARA O PLANETA

CONHEÇA O TRABALHO DE ALGUMAS EMPRESAS DE CAPITAL FRANCÊS QUE CONSEGUIRAM RESOLVER ANTIGOS PROBLEMAS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Paula Monteiro

Investir em programas de gestão ambiental tornou-se um fator estratégico no mundo dos negócios. Diante de uma legislação rigorosa – que, no Brasil, fixa a preservação da natureza como dever prioritário das empresas –, e da pressão da concorrência dos mercados internacionais, ganham o respeito da sociedade e a preferência dos consumidores as organizações que se dispõem a aplicar tecnologias em favor da redução dos níveis de poluição e do melhor aproveitamento dos recursos naturais.

Até como uma decorrência do impacto do Protocolo de Kyoto (ver boxe abaixo) nas relações internacionais é possível observar que, atualmente, está surgindo no meio empresarial uma consciência da necessidade de atuar nas três dimensões (econômica, social e ambiental) de forma sinérgica e simultânea. Um indício dessa predisposição, de acordo com Julio Tocalino Neto, diretor-executivo da consultoria Brazilian Carbon Bureau (BCB), pode ser o crescente número de companhias no Brasil certificadas com a ISO 14001. “Em 1996, tínhamos cem empresas certificadas. Dez anos depois, podemos contar 2.300”, afirma ele, revelando que, neste quesito, o Brasil tomou a dianteira entre os países da América do Sul.

O selo ISO 14001, que funciona como uma espécie de passaporte para a entrada dos produtos da empresa em mercados externos, já é bom indicativo de uma mudança de conduta. Isso porque, conforme Neto, as companhias interessadas em aderir ou manter a certificação têm o compromisso de seguir uma política ambiental que prioriza a reciclagem de resíduos sólidos, o tratamento de efluentes líquidos e a redução da emissão de poluentes.

No âmbito do Protocolo de Kyoto, o país também desponta como potencial vendedor de créditos de carbono (ver boxe abaixo), atrás apenas da China, da Índia e do México. “Existe um estudo da Universidade de Columbia, de Nova York, que prevê que os países da América Latina – incluindo o Brasil – poderão atrair neste mercado de crédito de carbono investimentos da ordem de US$ 12 bilhões, nos próximos quatro anos”, cita Tocalino Neto. “No Brasil, onde já existem cerca de 110 projetos nessa área, dos quais 37 já foram aprovados pelo Banco Mundial – ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) –, a participação deve ser de 30% desse mercado”.

O objetivo da consultoria BCB é justamente o de fomentar
esse mercado, oferecendo soluções para o desenvolvimento
de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
(ver boxe abaixo) que qualifiquem as pequenas e médias
empresas brasileiras para negociar créditos de carbono.
“São grandes as possibilidades para a implantação de
projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa
no país, como, por exemplo, a captação de gases de aterros
sanitários e o uso de fontes alternativas de energia, como a
eólica”, analisa o advogado Fernando Tabet, do escritório
Mattos Filho – que integra a Rede Interamericana de
Especialistas em Legislação Ambiental (Riela).

Efeito estufa – Citados com freqüência como grandes
poluidores do ar, da água e do solo, os setores de siderurgia
e mineração são, atualmente, os mais empenhados em
investir em programas ambientais, para mudar tal quadro.
Uma demonstração desse esforço vem do grupo Arcelor –
que no Brasil engloba as empresas CST (Companhia
Siderúrgica de Tubarão), Belgo e Vega do Sul, as quais
têm a certificação da norma internacional ISO 14001.
Somente em 2005, foram R$ 188,4 milhões, destinados,
entre outras coisas, a sistemas de controle atmosférico,
à recuperação de energia, à reutilização de resíduos, e
a projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que visam à geração de créditos de carbono.

Adepta do modelo de co-geração de energia baseado no aproveitamento dos gases formados em seus altos-fornos, a CST, por exemplo, investe atualmente na construção de uma central termelétrica, simultânea à de uma coqueria, com capacidade para produzir 1,55 milhão de toneladas de coque metalúrgico por ano.
O investimento é decorrência de um programa de expansão do potencial produtivo da empresa de 5 milhões de t para 7,5 milhões de t de aço por ano, a ser concluído na primeira metade de 2007.

“A nova central termelétrica será capaz de gerar 175 megawatts de potência, o que representa cerca de 60% da geração total da CST, atualmente de 300 megawatts”, afirma Robson Melo, gerente-corporativo de relações institucionais do grupo Arcelor no Brasil. “Com essa capacidade, além de atender ao consumo interno de energia decorrente da expansão, a central vai colocar à disposição 130 megawatts para o mercado consumidor”.

A partir desse modelo de recuperação de energia – adotado pela empresa desde sua fundação, em 1983 –, a CST desenvolveu um projeto de MDL que visa à geração de créditos de carbono, de acordo com critérios estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto. Aprovado em dezembro do ano passado no âmbito do governo federal, o projeto é voltado para a co-geração de energia elétrica a partir da recuperação de gás de aciaria. “Com a recuperação do gás LDG, pode-se evitar a emissão de um volume de cerca de 450 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2), ao longo de dez anos”, diz o gerente.

A Belgo, por sua vez, busca reduzir a geração de gás metano (CH4) – um dos principais gases de efeito estufa – nas unidades de produção de carvão. Conforme Melo, a CAF Santa Bárbara – empresa de reflorestamento e produção de carvão do grupo Arcelor – já está desenvolvendo fornos com tecnologia para a redução das emissões de metano durante a carbonização da madeira. A expectativa é a de que deixarão de ser emitidos 2,5 milhões de toneladas de CH4 até 2010.

Criada em agosto de 2001 com o propósito de cumprir um contrato do tipo Built Own Operate (BOO) com a Arcelor por um prazo de 15 anos, a empresa de serviços CLE Brasil (do grupo francês Veolia Environment) é quem assume as engenharias técnica, financeira, jurídica e ambiental do complexo industrial da siderúrgica, em São Francisco do Sul (SC). “O investimento de 35 milhões de euros previu a implementação de uma central de múltiplas utilidades, que incluem energia, ciclo completo de água, gases industriais, ar comprimido e gerenciamento de resíduos industriais”, revela Patrick Charley, diretor-geral da
CLE (sigla de Consorcium L’Espoir).

O processo das operações é uma via de mão dupla. De um lado, a Arcelor envia para a CLE utilidades primárias para serem tratadas como efluentes industriais e sanitários, água do sistema de refrigeração, água de incêndio etc. Do outro, a empresa de serviços fornece para a Arcelor utilidades acabadas, como água resfriada, ar comprimido, nitrogênio, oxigênio etc.

Soja, mamona e dendê – Com uma experiência mundial em pesquisas para a produção de energia renovável, o grupo PSA Peugeot Citroën, que em 2003 estabeleceu uma parceria com o Laboratório de Desenvolvimento de Tecnologias Limpas (Ladetel), da Universidade de São Paulo, participa agora da segunda fase do Projeto Biodiesel Brasil. Iniciada em outubro, essa nova etapa, inscrita no programa de testes oficiais do governo federal, contempla dois quesitos: a alternativa energética e a inserção social. Motivo pelo qual o projeto passou a abranger, além da soja – utilizada na primeira fase, para a composição de combustível na proporção de 30% de biodiesel deste óleo vegetal para 70% de diesel de petróleo –, outras oleaginosas, como a mamona e a palma (dendê).

Para os testes, de acordo com Rodrigo Junqueira, diretor de relações corporativas da PSA, além de um Peugeot 206 e um Citroën Xsara Picasso, disponibilizados pelo grupo na primeira fase, serão utilizados mais dois Peugeot Partner e dois Citroën Berlingo. "Todos os tipos de biodiesel dessa nova fase também serão submetidos a testes de bancada com um avançado motor 2.0l HDi", afirma.

Outra realização notável do grupo é o Projeto Reflorestamento para Seqüestro de Carbono, iniciado em 1998 e integralmente financiado pela Peugeot. Baseado nos preceitos do Protocolo de Kyoto, o projeto visa ao reflorestamento de grandes extensões em áreas degradadas da Amazônia brasileira, para reduzir o dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. Essa redução ocorre porque as áreas reflorestadas (chamadas de "poços de carbono" ou "sumidouros de carbono") têm a capacidade de absorver esse gás e fixá-lo na biomassa das árvores em crescimento.

Concebido pela ONF (Agência Nacional de Florestas) - entidade estatal francesa de gerenciamento florestal - e desenvolvido na área da Fazenda São Nicolau, em Mato Grosso, o Projeto Reflorestamento inclui a doação de mudas para pequenos agricultores e educação ambiental em escolas da região, além do monitoramento das áreas reflorestadas, para o estudo da evolução da fauna e da flora.

Conforme dossiê divulgado em outubro, entre as espécies nativas mais plantadas dentro do escopo do projeto - que deve perdurar até 2038 e consumir em torno de 10 milhões de euros -, estão figueiras, ipês, paineiras, cajás e freijós, além da exótica teca. Ao todo, já são quase dois mil hectares reflorestados. Os primeiros plantios já alcançam quase dez metros de altura, enquanto os mais recentes chegam a dois metros.

Investindo, em média, 5 milhões de euros por ano em ações voltadas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a multinacional francesa Rhodia conduz atualmente dois projetos. Com recursos da ordem de US$ 11 milhões em 2006, o Projeto Ângela, iniciado em 2005, deverá estar em operação em 2007. "O objetivo é o de reduzir em até 80% a emissão de gases causadores de efeito estufa na unidade de Paulínia, em São Paulo", conta Jorge Galgaro, gerente de segurança industrial, meio ambiente e segurança patrimonial da Rhodia.

Já o Projeto Concald, no qual a Rhodia investiu US$ 7 milhões entre 2003 e 2006, foi baseado na conversão das caldeiras abastecidas com óleo combustível para gás natural – fornecido pela Comgás – nos conjuntos industriais de Paulínia e Santo André, em São Paulo. “A mudança reduziu em 96% a emissão de material particulado, em 99% a de óxido de enxofre (SOx), em 22% a de dióxido de carbono (CO2) e em 21% a de óxido de nitrogênio (NOx)”, afirma Galgaro.

A Rhodia tem ainda uma parceria com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBSD) acerca de projetos relacionados ao Chicago Climate Exchange (CXX) – mercado auto-regulável de negociação de créditos de carbono vinculados à redução de emissões de CO2. A Rhodia Energy Brasil, subsidiária da Rhodia, tornou-se recentemente full member do CXX e também se aliou ao banco francês Société Gérénale para a criação da joint venture Orbeo. O objetivo da Orbeo é oferecer aos mercados da América Latina, Ásia e África o desenvolvimento completo de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Madeira certificada – Para promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental da região sul da Bahia, na qual atua por meio de suas fábricas e plantações de seringueiras, a Michelin prossegue investindo no Projeto Ouro Verde Bahia, iniciado em 2003. Depois de ter financiado a venda de lotes da plantação a produtores independentes, que puderam diversificar a lavoura inserindo o cacau e a banana, a empresa agora incentiva a renovação dos seringais, fornecendo variedades de plantas mais resistentes e produtivas, desenvolvidas pela sua unidade de pesquisa.

Ao mesmo tempo, a Michelin continua a desenvolver a heveicultura familiar, fornecendo mudas de seringueira aos pequenos agricultores dos arredores. “Em 2006, foram fornecidas 200 mil plantas a preço de custo e mais 200 mil serão distribuídas a cada ano”, diz Gabriela Assmar, diretora de relações institucionais da Michelin América do Sul. Ela destaca que, além de proteger os solos contra a erosão e a degradação no caso de reconstituição de uma cobertura florestal, a seringueira tem a vantagem de fixar o gás carbônico e, assim, contribuir para a melhora da qualidade atmosférica. “Para crescer, uma seringueira fixa, em média, 15 Kg de carbono por ano”.

Também no contexto do desenvolvimento sustentável, o Projeto Fazer Acontecer, implantado pela Valourec & Mannesmann (V&M) do Brasil em 2004, propõe-se a formar uma consciência socioambiental, por meio de atividades socioeducativas em 50 escolas. Direcionado para alunos e educadores do ensino fundamental, o projeto abrange a região do Barreiro, em Belo Horizonte (MG), na qual a siderúrgica está instalada, e municípios do centro-norte de Minas e de Brumadinho, onde atuam a V&M Florestal e a V&M Mineração.

“Próximo às escolas nas quais ocorrem atividades como oficinas teatrais e espetáculos temáticos, as crianças e os jovens também têm acesso à Oficina Itinerante Circuito Ambiental (Oica)”, diz Antônio Claret, superintendente de desenvolvimento sustentável e relações corporativas da V&M. Ele destaca, ainda, entre outros parceiros do projeto, a RM Sistemas, para o desenvolvimento de um programa de informatização e inclusão digital nessas instituições de ensino.

Promover a utilização de madeira produzida de forma sustentável é um compromisso que a Tok & Stok assume desde 1999, quando instituiu o Programa Madeira Certificada. O objetivo, de acordo com Ademir Bueno, gerente de design e tendências, é incentivar os fornecedores a utilizar madeira de florestas bem manejadas, certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). “Dos produtos confeccionados em madeira maciça à venda em todas as lojas da rede, aproximadamente 30% deles são certificados”, conta.

Para reduzir a geração de lixo, a empresa mantém ainda uma operação de logística reversa para a reciclagem das embalagens descartadas, tanto nas lojas quanto na entrega das mercadorias aos clientes. O volume de sobras e aparas de papelão encaminhado para reprocessamento é de cerca de 540 mil toneladas ao ano.

Na Essilor, fabricante exclusiva das lentes Varilux, os investimentos em ações ambientais começaram a partir de 1999, com o projeto de certificação ISO 14001. Os resíduos produzidos pelas lentes não aproveitadas, por exemplo, são triturados antes de ser enviados para o seu destino final. “As lentes de resina são diretamente encaminhadas para o forno, onde são co-processadas e incorporadas ao composto de cimento ou massa asfáltica (fuler), servindo de material para a construção civil”, afirma Jean Frédéric Riehl, diretor da fábrica da Essilor em Manaus.

Implantado em 2004 na fábrica da Sanofi–Aventis em Suzano, em São Paulo, o Projeto Redução do Impacto Ambiental também se fundamenta em ações para reduzir o uso de recursos naturais, a geração de resíduos e a emissão de poluentes na atmosfera. A identificação das oportunidades de melhoria é feita anualmente por um grupo multifuncional (setores de produção, engenharia, meio ambiente), que elege os programas a serem desenvolvidos ao longo do período.

“A recuperação da água utilizada na lavagem de ampolas para a inserção de medicamentos é uma das metas deste ano”, diz Luciana Pereira Lima, coordenadora de saúde, segurança e meio ambiente da Sanofi–Aventis em Suzano. “Para aproveitar essa água, que atualmente é descartada, a empresa está construindo um tanque, no qual as partículas do processo de lavagem serão retidas. Com isso, a água poderá ser reaproveitada no processo de geração de vapor nas caldeiras”.

Plantas nativas – Em uma de suas propriedades,
localizada junto ao Rio Itibaia, em Itatiba, São Paulo, a
Valeo Sistemas Automotivos iniciou há três anos um trabalho
de recuperação da mata ciliar. “O investimento de R$ 40 mil
foi destinado ao reflorestamento de uma área de um hectare.
Foram plantadas 500 mudas de espécies de plantas nativas,
como a aroeira-mansa, o casco-de-vaca, o cedro-rosa, o
ipê-roxo, o pau-ferro, entre outras”, conta Alain Keruzoré,
presidente do grupo Valeo no Brasil.

Para a recuperação do solo deste mesmo terreno, que
durante atividades da empresa no passado foi contaminado
com um tipo de solvente, um investimento bem mais vultoso,
de US$ 1 milhão, viabiliza um projeto de remediação iniciado
há 8 anos. “A fase atual é a de implantação de um sistema de
biorremediação, visando eliminar os focos de contaminação”,
diz Keruzoré. A tecnologia baseia-se no uso de
microrganismos (bactérias, fungos e leveduras) para
converter essas substâncias tóxicas em espécies com menor
ou nenhuma toxidade. “Estamos iniciando a injeção de
nutrientes no solo e o projeto deverá levar cerca de três
anos para ser concluído”.

O fato é que a instalação de novos prédios industriais ou a
ampliação de unidades fabris, assim como uma gama de atividades que requerem a utilização de recursos naturais – como obras de infra-estrutura e exploração de jazidas minerais –, sem a observância de critérios de preservação do meio ambiente, têm sido passíveis de punição no campo jurídico. Afinal, o Brasil possui uma regulamentação que vem se consolidando e está de acordo com os padrões fixados pelo Protocolo de Kyoto. E a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98) está aí para punir os infratores.

Para não correr riscos, uma alternativa é buscar o suporte de escritórios de advocacia que dispõem de serviços de profissionais especializados no assunto. “Atuamos tanto na área consultiva, com apoio à elaboração de contratos e estipulação de responsabilidades por passivos (encargos e obrigações ambientais), quanto na área preventiva, sugerindo medidas para impedir embaraços e futuras conseqüências para a companhia”, afirma Paulo de Bessa Antunes, advogado da Dannemann Siemsen Meio Ambiente Consultores. Ele avalia que um dos problemas mais comuns no histórico das empresas se refere às formas de armazenamento de resíduos sólidos tóxicos. “Dependendo da dimensão do problema, a repercussão pode ser muito grave e onerosa”, diz.

Única empresa no Brasil a integrar a Rede Interamericana de Especialistas em Legislação Ambiental (Riela), que congrega escritórios de advocacia de 17 países do Continente Americano, o escritório Mattos Filho também presta assessoria completa em análise da legislação ambiental, obtenção de licenças e gerenciamento de passivos. “Orientação em processos de certificação ISO 14001, auditorias ambientais, assessoria no gerenciamento de áreas contaminadas, suporte na avaliação de responsabilidades contratuais e extracontratuais no transporte de cargas perigosas e na destinação final de resíduos, são alguns dos serviços oferecidos”, enumera o advogado Fernando Tabet.

A empresa também dá suporte jurídico na modelagem de projetos voltados para o mercado de carbono. “Há pouco mais de dois anos criamos no escritório um Grupo Interdisciplinar de Trabalho de Mudanças Climáticas, que congrega profissionais com atuação nas principais áreas do Direito relacionadas a esse assunto”, diz Tabet. O grupo é formado por advogados das áreas ambiental, contratos, mercado de capitais, tributária, energia e seguros.